Política de privacidade e segurança
Os termos e condições de uso descritos nesta página aplicam-se ao uso de serviços prestados pelo sítio de internet www.suaconta.com.br, doravante denominada de Sua Conta Ltda. Toda e qualquer pessoa, de agora em diante denominada usuário/empresa, que desejar fazer uso dos serviços prestados pelo Sua Conta Ltda., deverá aceitar os termos e condições descritos abaixo.
1 - OBJETO
Os serviços objeto dos presentes Termos e Condições de Uso consistem em promover gestão em contas de telefonia móvel ou fixa das operadoras nacionais de produtos e/ou prestação de serviços, utilizando o nosso sítio de internet www.suaconta.com.br como empresa de gestão em telefonia. Desta maneira o Sua Conta Ltda..
2 – CADASTRO
Somente empresas com capacidade legal para negociar, deverão fazer uso dos serviços prestados pelo Sua Conta Ltda. Desta maneira, fica impossibilitado de fazer parte do nosso cadastro, empresas concorrentes ou empresas temporariamente ou definitivamente inabilitadas pelo Sua Conta Ltda.
O cadastro é extensivo a uma única pessoa jurídica e deverá ser feito em nome de seu representante legal.
O cadastro deverá ser preenchido pelo usuário, com sua informação pessoal e da empresa, de conteúdo correto e completo. O usuário terá, em qualquer momento, a opção de atualizar alguns dos dados pessoais e jurídicos, se assim houver necessidade.
O usuário/empresa garante e responde pela veracidade e autenticidade de seus dados pessoais cadastrados.
A conta do usuário/empresa, juntamente com suas qualificações e comentários recebidos, é pessoal e intransferível.
O Sua Conta Ltda. poderá contatar o usuário por qualquer meio de comunicação, a fim de verificar e confirmar seus dados pessoais, podendo inclusive solicitar dados adicionais e cópias de documentos pessoais ou da empresa.
O pseudônimo ou e-mail que o usuário utilizar para acessar o nosso sítio de internet, não deverá guardar semelhança com o nome Sua Conta Ltda., ou qualquer nome de marca registrada ou patenteada. Tampouco deverá ser utilizado qualquer pseudônimo ou e-mail que sugira que os produtos anunciados pertençam ao Sua Conta Ltda..
É terminantemente proibido o uso de pseudônimos que sejam considerados ofensivos ou pessoais, assim como dados pessoais do usuário, URL, e-mail ou qualquer endereço eletrônico.
O Sua Conta Ltda. se reserva no direito de suspender ou invalidar o cadastro do usuário/empresa, caso não haja confirmação de seus dados pessoais ou da empresa e/ou caso os Termos e Condições de Uso não tenham sido respeitados pelo usuário/empresa.
3 - ALTERAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO
O Sua Conta Ltda. se reserva no direito de modificar os termos e condições deste acordo em qualquer momento e sem aviso prévio.
É de responsabilidade do usuário se atualizar periodicamente com relação ao conteúdo da nossa política de Termos e Condições de Uso.
A continuidade do uso de nossos serviços por parte do usuário será compreendida como sua aceitação de nossa política de Termos e Condições de Uso e respectivas atualizações.
4 – INFORMAÇÕES: ARQUIVO DIGITAL DAS OPERADORAS
O usuário/empresa poderá inserir no sistema Sua Conta os arquivos, desde que estes sejam legais e legítimos de sua/s operadora/s de telefonia.
5 – PROIBIDOS
Fica expressamente proibida a venda de nossos serviços a empresas terceiras, e a falsificação do arquivo original da operadora de telefonia, para obter benefícios na auditagem.
6 - MEIOS DE PAGAMENTOS
O pagamento deverá ser efetuado todo dia 10 de cada mês, iniciando o primeiro a partir da data do fechamento do CONTRATO PRINCIPAL, cabendo ao Sua Conta Ltda. o envio antecipado do boleto bancário ao CLIENTE.
7 - PRIVACIDADE E INTEGRIDADE DA INFORMAÇÃO
O objeto desde Termo é prover a necessária e adequada proteção às informações confidenciais fornecidas por uma das PARTES à outra, em razão do Contrato Principal que poderá ser celebrado entre as PARTES, sem prejuízo das informações que serão divulgadas pelas PARTES no decorrer do desenvolvimento do projeto de prestação de serviços de um sistema de controle de gestão de contas de telefonia móvel e fixa, a fim de que as mesmas possam desenvolver as atividades que serão contempladas especificamente no Contrato Principal, o qual vincular-se-á expressamente a este.
As estipulações e obrigações constantes do presente instrumento serão aplicadas a todas e quaisquer informações que sejam reveladas entre as PARTES.
Apesar das informações cadastrais estarem armazenadas em servidor com segurança, com recursos para manter a integridade e confidenciabilidade dessas informações, o Sua Conta Ltda. não será responsável por prejuízos decorrentes da violação (através da internet, rede pública, privada ou de qualquer outro meio) de terceiros sobre as informações do usuário.
8 - OBRIGAÇÕES DO COMPRADOR
O usuário/empresa comprador compromete-se a ter um comportamento idôneo, com relação às informações geradas pelo Sua Conta Ltda..
Remeter, por meio eletrônico ou físico ao Sua Conta Ltda., a conta digital fornecida pela operadora de telefonia móvel ou fixa.
Manter o sigilo de todas as informações disponibilizadas no âmbito dos serviços disponíveis no sistema SUA CONTA, não revelando, inclusive, senhas e logins de acesso a terceiros, efetuando, periodicamente, a alteração de suas senhas de acesso ao sistema.
Efetuar a inserção dos dados cadastrais dos usuários no sistema SUA CONTA, responsabilizando-se pela fidedignidade dos mesmos.
Disponibilizar suporte administrativo e técnico aos usuários.
9 – PENALIDADES
O Sua Conta Ltda. poderá advertir, suspender ou cancelar a conta do usuário/cliente, sem que ocorra qualquer ônus de indenização ou ação legal contra o Sua Conta Ltda., e iniciar ações legais cabíveis se considerar que o usuário/cliente: (1) descumpriu qualquer cláusula ou dispositivo dos Termos e Condições de Uso; (2) cadastrou informação incorreta, ou que não pode ser verificada ou confirmada, do usuário/cliente; (3) cometeu alguma ação que, no entendimento do Sua Conta Ltda., poderá acarretar algum dano à terceiros ou ao próprio Sua Conta Ltda..
10 – RESPONSABILIDADES
O Sua Conta é proprietário de todos os direitos do produto, soluções e serviços disponibilizados no sítio de internet www.suaconta.com.br;
Em situações em que haja ação legal entre os usuários/cliente, todos e cada um dos envolvidos na ação legal eximem de toda e qualquer responsabilidade o Sua Conta Ltda., e a seus associados, diretores, gerentes, empregados, agentes, operários, representantes e procuradores.
11 - INTERRUPÇÕES DO SISTEMA
O Sua Conta Ltda., não garante acesso contínuo ou sem interrupções de seu sítio de internet, seja por motivos técnicos ou por qualquer outra circunstância.
Os usuários/cliente não poderão exigir do Sua Conta Ltda., qualquer responsabilidade, nem exigir pagamento por lucro cessante sobre prejuízos decorrentes de falhas ou interrupções de acesso ao sítio de internet do Sua Conta Ltda..
12 - ABRANGÊNCIA DOS SERVIÇOS
O Sua Conta é uma empresa prestadora de serviços em telecomunicações, telefonia e informática, provendo serviços que através de seu sítio de internet www.suaconta.com.br permitem que usuários/clientes façam sua gestão em telefonia móvel e fixa nos módulos: Administração do Sistema, Gestão, Auditagem e Individualização de contas para os usuários dos nossos clientes.
Este Termo não gera qualquer contrato de sociedade, franquia ou relação de trabalho entre o Sua Conta Ltda. e o usuário/cliente.
13 – QUALIFICAÇÕES
O Sua Conta Ltda., disponibiliza aos usuários/cliente relatórios onde o usuário/cliente poderá obter informações de suas contas de telefonia para tomada de decisões de melhor gestão.
O Sua Conta não se responsabiliza pela forma de gestão ou utilização das informações obtidas no sistema.
14 – TARIFAS
O Sua Conta é um produto contratado onde seus clientes têm que comprovar com Contrato Social, Cartão de CNPJ e dados dos seus usuários: CI, CPF e endereço.
O Sua Conta se reserva no direito de modificar, aumentar ou eliminar as tarifas vigentes a qualquer momento, conforme o estabelecido na Cláusula 3.
O Sua Conta se reserva no direito de cobrar multas e juros de mora sobre faturas que foram pagas além do prazo do vencimento.
O Sua Conta se reserva no direito de adotar medidas judiciais e extrajudiciais referentes ao recebimento de valores devidos.
15 - PROPRIEDADE INTELECTUAL
As partes comprometem-se e obrigam-se a utilizar a informação confidencial revelada pela outra parte exclusivamente para os propósitos deste Termo e da execução do Contrato Principal, mantendo sempre estrito sigilo acerca de tais informações.
A parte usuário/cliente compromete-se a não efetuar qualquer cópia ou reprodução da informação confidencial sem o consentimento prévio e expresso do Sua Conta Ltda..
As partes comprometem-se a cientificar seus diretores, empregados e/ou prepostos da existência deste Termo e da natureza confidencial das informações.
A parte usuário/cliente obriga-se a tomar todas as medidas necessárias à proteção da informação confidencial do Sua Conta Ltda., bem como para evitar e prevenir a revelação a terceiros, exceto se devidamente autorizado por escrito pelo Sua Conta Ltda..
A parte usuário/cliente tomará as medidas de cautela cabíveis, na mesma proporção em que tomaria para proteger suas próprias informações confidenciais, a fim de manter as informações confidenciais em sigilo.
A parte usuário/cliente possuirá ou firmará acordos por escrito com seus empregados e consultores, cujos termos sejam suficientes a garantir o cumprimento de todas as disposições do presente Contrato.
Cada parte permanecerá como única proprietária de toda e qualquer informação eventualmente revelada à outra parte em função deste Termo.
O presente Termo não implica a concessão, pela parte usuário/cliente ao Sua Conta Ltda., de nenhuma licença ou qualquer outro direito, explícito ou implícito, em relação a qualquer direito de patente, direito de edição ou qualquer outro direito relativo à propriedade intelectual.
A parte usuário/cliente obriga-se a não tomar qualquer medida com vistas a obter, para si ou para terceiros, os direitos de propriedade intelectual relativos às informações confidenciais que venham a ser reveladas.
A parte usuário/cliente compromete-se a separar as informações confidenciais dos materiais confidenciais de terceiros para evitar que se misturem.
Ficamos vedados a qualquer das partes, sem expressa anuência da outra, a transferir, ceder, subcontratar, a qualquer título, no todo ou em parte, os direitos e obrigações assumidos neste instrumento.
As partes comprometem-se a notificar a outra, imediatamente, no caso de perda ou violação de qualquer informação proprietária, sigilosa, ou confidencial.
16 – ANEXOS
Fazem parte do presente acordo Termo, as seguintes políticas e normas de uso:
16.01 – Apresentação do SUACONTA.
16.02 – NDA SUA CONTA.
16.03 – CONTRATO PADRÃO.
17 - LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
Todos os itens presentes nos Termos e Condições de Uso estão regidos pela legislação brasileira. Qualquer controvérsia ou esclarecimento referente à interpretação e ao cumprimento deste Contrato, as partes se submetem ao Foro Central da cidade de Belo Horizonte - MG.
